Assembléia Geral

A Assembléia Geral é um dos eventos mais importantes do Condomínio. Consiste na reunião dos condôminos ou seus procuradores para decidir questões relevantes para a coletividade, como eleição do Síndico, aprovação de benfeitorias e definição do valor da cota condominial mensal.

A Assembléia Geral é o Parlamento do Condomínio, órgão encarregado de criar, modificar ou extinguir as normas internas, sendo fundamental a participação ativa de todos os parlamentares (condôminos).

O Código Civil define alguns critérios e competências das Assembléias Gerais. Garante o direito de todo condômino participar das reuniões condominiais, pessoalmente ou através de seu mandatário, mas restringe o direito de voto apenas àqueles condôminos que estão em dia com o pagamento das cotas condominiais.

Cabe à Assembléia Geral dispor sobre as normas de convivência, desde que sejam obedecidos os quoruns definidos em lei ou convenção e que não contrariem normas legais, direitos e garantias fundamentais.

Acima de tudo, as Assembléias Gerais são eventos políticos, em que são debatidos temas importantes e aprovadas medidas pela maioria de votos dos presentes. É uma manifestação de democracia e a participação efetiva dos condôminos é crucial para o desenvolvimento do Condomínio.

Nas palavras de Platão, “a punição que os bons sofrem, quando se recusam a agir, é viver sob o governo dos maus”. Participe das próximas reuniões!