Prestação de Contas

O Código Civil estabelece a obrigação do Síndico de prestar contas das atividades do Condomínio para os condôminos. Essa exposição das contas deve ocorrer, no mínimo, anualmente, através da Assembléia Geral.

Contudo, com o desenvolvimento tecnológico e com o aperfeiçoamento do modelo de gestão condominial, que se assemelha cada vez mais com a gestão de empresas, é sugerido que a Administração divulgue informações sobre as finanças do Condomínio mensalmente.

A melhor forma de fazê-lo é publicando o balancete contábil consolidado, onde se encontra toda a movimentação de receitas e despesas do Condomínio, através de correspondência própria ou juntamente com o boleto bancário de cota condominial mensal. Nesse relatório estarão estampados todos os lançamentos contábeis feitos em determinado mês, conferindo uma visão geral da situação financeira do Condomínio.

Caso exista alguma dúvida acerca dos valores ou serviços contratados, o condômino pode consultar a pasta de prestação de contas do mês, onde estão guardados todos os documentos contábeis que deram lastro para os lançamentos, que ficam em poder do Síndico. Para isso, é necessário que o Síndico seja organizado e que o Condomínio seja assessorado por empresa especializada.

Se possível, as pastas de prestação de contas devem ser arquivadas durante todo o período de existência do Condomínio, pois guardam documentos importantes, com reflexos nas esferas trabalhista, previdenciária e tributária, com diferentes prazos de prescrição. Além disso, os balancetes são fiéis registros da história do Condomínio, permitindo fazer análises e comparações dos períodos de gestão de diferentes Síndicos.

Muito mais que um dever imposto pela Lei, a atitude de prestar contas regularmente confere transparência à Administração, conquistando a confiança e a credibilidade necessárias para gerir bem o Condomínio.

Fonte:Marco Condominial